O Provedor da Justiça

 

O PROVEDOR DA JUSTIÇA

 

Não sei como isto dizer,

Mas o meu direito foi violado.

O que hei d’eu agora fazer...

Pode este caso ser denunciado?

 

Já sei o que fazer,

Vou chamar a única entidade

Que me vai proteger

Desta tal maldade.

 

Oh meu excelente provedor,

Preciso da sua opinião.

Pode me fazer um favor?

O que acha desta situação?

 

Posso sim meu caro cidadão

Essa é a minha função principal,

Vou defendê-lo da Administração

E corrigir tudo o que está mal.

 

Sou um órgão unipessoal e independente

Do Governo, Administração e Tribunal.

Não respondo civil e criminalmente,

Pelo exercício da minha função crucial.

 

A figura do particular

Precisa de uma proteção,

Para quando esta precisar,

De ir contra a Administração

 

Se por ação ou por omissão

O direito de o particular violar

O órgão da Administração,

Uma resposta tem que dar.

 

A minha tarefa clara e objetiva

É promover os interesses do cidadão,

Uns entendem-me como uma garantia administrativa,

Outros entendem que não.

 

Procuro assegurar a justiça

Como também a legalidade.

Não tenho nenhuma preguiça

Pois quero proteger a verdade.

 

 

No artigo 23º da Constituição

A minha figura está consagrada.

Fica alerta Administração,

Estou bastante focada!

 

Aos competentes órgãos vou dirigir

As necessárias recomendações.

A injustiça vou reparar e prevenir

Pois isso faz parte das minhas funções.

 

Não tenho poderes decisórios

A minha opinião não é vinculativa.

Mas os meus poderes persuasórios,

São aceites pela função administrativa.

 

Prestígio e independência

Muito vou gozar

Pois a minha competência

Tem muito que louvar.

 

Os órgãos e agentes da Administração,

Com o Provedor vão cooperar,

Para que a nossa missão

Assim se venha a realizar.

 

Como Provedor da Justiça,

Prometo-te cidadão.

A tua voz não está submissa,

Vem ouvir a minha opinião.

 

Maria Lúcia Amaral como Provedora,

Os cidadãos vai ajudar.

Maria Cunha como autora,

Este poema vai terminar.

 

Bibliografia:

FREITAS DO AMARAL, DIOGO “Curso de Direito Administrativo”, Volume II, 2006, Almedina

PROVEDOR DA JUSTIÇA, http://www.provedor-jus.pt/

ANDRADE GOUVEIA PAULA, MARIA “Prática de Direito Administrativo”, 2008, Quid Juris- Sociedade Editora

        Trabalho realizado por:

Maria Cunha, nº62829    

Subturma 12, Turma B

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